brNautica

Para Construtores Amadores e Nautimodelistas

Como construir e licenciar sua construção

toda embarcação deve ser registrada na DIRETORIA DE PORTOS E COSTA (DPC) através da capitania dos portos ou delegacia dependendo da região, obtendo assim o certificado de propriedade e a devida licença para entrar em tráfego.

Todo cidadão brasileiro tem o direito de projetar e construir sua embarcação obedecendo algumas normas, desde que seja construída de forma individual não seriada em processo artesanal para emprego exclusivo em esporte e recreio.

A informarão abaixo foi extraída da Normam03 da DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS https://www.dpc.mar.mil.br/normam/N_03/N_03.htm

0311 - EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E/OU RECREIO CERTIFICADAS CLASSE 2 (EC2) r
São embarcações menores que 100 TAB (Tonelagem de arqueação Bruta)

Para as embarcações de médio porte não classificadas não será necessária a obtenção da Licença de Construção, bastando a apresentação dos seguintes documentos ao órgão de inscrição da embarcação:

1) ART referente ao projeto da embarcação em via original, caso se trate de embarcação nova; ART referente ao levantamento técnico, caso se trate de embarcação construída sem acompanhamento de responsável técnico;

2) Memorial Descritivo, de acordo com o modelo constante no Anexo 3-G das NORMAM-01/DPC ou NORMAM-02/DPC;

3) Termo de Responsabilidade de Construção/Alteração (ANEXO 3-D).

4) Manual do Proprietário, quando aplicável;

 3-5 - NORMAM-03/DPC Mod 3

5) Os documentos citados nesta alínea serão apresentados somente para arquivo, no órgão de inscrição da embarcação, e não necessitarão ser analisados, endossados ou carimbados;

6) Após recebimento da documentação, o órgão de inscrição da embarcação emitirá um recibo para o interessado;

7) As embarcações com comprimento menor que 12 metros estão dispensadas da apresentação da documentação acima; e

8) Caso o interessado, apesar da não obrigatoriedade, deseje que seja emitida uma Licença de Construção, deverão ser seguidos os procedimentos previstos para uma embarcação de esporte e/ou recreio certificada classe 1 (EC1).

Ultima atualização 31/01/2010